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Prefeitura aumenta a fiscalização sobre o transporte irregular de passageiros em Santa Maria

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O alvo dos agentes é o transporte escolar não autorizado, cuja multa pode chegar a quatro mil reais

 

A Prefeitura de Santa Maria está intensificando a fiscalização do transporte irregular de passageiros no Município. Neste mês, os esforços da Secretaria de Mobilidade Urbana recaem sobre o transporte escolar realizado sem autorização. De acordo com a Coordenadoria Setorial de Controle e Fiscalização da pasta, veículos particulares de passeio, conduzidos por motoristas não habilitados para a função, estão sendo contratados por pais ou responsáveis para conduzir crianças e adolescentes até as escolas.

No entanto, a Prefeitura alerta que, por se tratar de um serviço diferenciado que implica diretamente em questões de segurança, a atividade não pode ser realizada sem que o condutor apresente a Autorização para Trânsito de Veículos de Transporte Escolar, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Portanto, a contratação do serviço de transporte escolar deve seguir algumas orientações, tanto na procura por veículos licenciados para este fim, quanto em relação à habilitação de seus condutores.

AÇÃO RESULTOU EM MULTA

Para fazer com que a legislação seja cumprida e coibir a ação de motoristas clandestinos, a Prefeitura está investigando denúncias que chegam diretamente à Secretaria de Mobilidade Urbana. Exemplo disso é a autuação de um motorista não autorizado, no início desta semana, conduzindo crianças em idade escolar em veículo próprio, sem que o mesmo possuísse autorização do Município.

A ação dos fiscais foi motivada por denúncia e exigiu que o veículo suspeito fosse monitorado durante três semanas. Após observar que o carro realizava a mesma rota diariamente e nos mesmos horários de entrada e saída do turno escolar, foi constatado que se tratava de transporte escolar não autorizado. O carro, modelo Fox, foi abordado pela fiscalização no Bairro Itararé, Região Norte de Santa Maria. Na ocasião, o motorista foi autuado por infração, uma vez que transportava cinco crianças, com idades entre quatro e cinco anos, sem obedecer às normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), como o uso da cadeirinha ou de assento de elevação. Ainda, os fiscais autuaram o motorista por excesso de lotação. A notificação foi expedida pela Fiscalização de Transportes, o que resultou em multa de R$ 4.842,30 (correspondente a 1.500 UFMs).

Agentes de trânsito e guardas municipais acompanharam a autuação. Uma conselheira tutelar do Município também participou e foi responsável por entregar as crianças na escola. Os pais ou responsáveis foram advertidos e orientados sobre os riscos aos quais os menores estavam expostos por utilizarem transporte escolar não autorizado.

Para auxiliar os pais na contratação deste tipo de serviço, a Prefeitura de Santa Maria disponibiliza, desde maio, a lista de transportes escolares em situação regular no Município. A atualização é realizada mês a mês e pode ser conferida no sitewww.santamaria.rs.gov.br/mobilidade, no link “Transporte Escolar”. Atualmente, a cidade possui uma frota de 468 veículos de transporte escolar com autorização, 281 deles estão ativos.

DICAS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

A principal recomendação é que seja contratado somente transporte escolar legalizado junto ao Detran e Prefeitura Municipal (consulte aqui a relação atualizada em 05 de julho), pois estes veículos são vistoriados com regularidade. Também é fundamental que seja solicitado a apresentação dos seguintes documentos:

– Carteira de Licença Individual (CLI) e Selo de Vistoria do Veículo, ambos emitidos pela SMMU (ver imagem em anexo);

– Autorização para Trânsito de Veículo de Transporte Escolar, emitida pelo Detran;
– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, emitidos pelo Detran.

 

Caso o profissional não atenda aos requisitos listados acima, a orientação da Prefeitura é pela não contratação. A Secretaria de Município de Mobilidade Urbana disponibiliza informações sobre empresas, condutores e veículos pelo telefone (55) 3921 7271. Denúncias de irregularidades também podem ser registradas no mesmo número.

PARA SER UM CONDUTOR HABILITADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

O processo para habilitação do veículo e do condutor na Prefeitura leva, em média, 20 dias. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve atender aos requisitos listados abaixo:

– ter idade superior a 21 anos;

– ser habilitado na categoria D; 

– não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; 

– ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Para receber a Carteira de Licença Individual (CLI), os condutores de veículos de transporte escolar devem apresentar, junto à Secretaria de Município e Mobilidade Urbana, os seguintes documentos:

– Xerox do comprovante de aprovação em Curso de Condução de Escolares; 

– Prontuário de infrações de Trânsito (CFC) ;

– Xerox Comprovante de Residência;

– Uma foto 3×4;

– Xerox Carteira de habilitação “D” ou superior;

– Folha Corrida Judicial (original);

– Antecedentes Criminais (original);

– Atestado Médico (original);

– Xerox de inscrição de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN (se autônomo) ou vínculo empregatício (se empresa);

– Alvará de Localização da Atividade (se Autnomo).

 

Para conhecer as exigências para o veículo de transporte escolar, consulte o Artigo 136 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).

Fonte: PMSM

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